{"id":5181,"date":"2022-09-07T14:53:00","date_gmt":"2022-09-07T17:53:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.krugertech.com.br\/?p=5181"},"modified":"2023-02-27T23:37:59","modified_gmt":"2023-02-28T02:37:59","slug":"adequacao-a-lgpd-sua-empresa-esta-preparada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.krugertech.com.br\/?p=5181","title":{"rendered":"Adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD: sua empresa est\u00e1 preparada?"},"content":{"rendered":"\t\t
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A LGPD, abrevia\u00e7\u00e3o para \u201cLei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados\u201d, entrou em vigor em setembro de 2020, e as san\u00e7\u00f5es administrativas entraram em vig\u00eancia a partir de 1\u00aa de agosto de 2021.  Por meio dela, foi poss\u00edvel determinar como as empresas devem se portar diante da coleta, compartilhamento e uso de dados pessoais de seus clientes, possuindo novas responsabilidades.<\/p>\n

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As organiza\u00e7\u00f5es precisam se adequar \u00e0 nova lei, muito embora esse n\u00e3o seja um processo t\u00e3o simples. Garantir a prote\u00e7\u00e3o de dados dos clientes ser\u00e1 uma obriga\u00e7\u00e3o que demanda tempo, organiza\u00e7\u00e3o e, \u00e9 claro, custos financeiros. Confira as principais informa\u00e7\u00f5es sobre este assunto no artigo.<\/p>\n

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Fale com o especialista em adequa\u00e7\u00e3o LGPD<\/a><\/div>\n

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Afinal, o que \u00e9 LGPD?<\/h2>\n

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A LGPD, assim como mencionada na introdu\u00e7\u00e3o deste artigo, \u00e9 a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados com aprova\u00e7\u00e3o em agosto de 2018 e vigor a partir de setembro de 2020, com exce\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es administrativas, que passaram a ter vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de agosto de 2021. Por meio dela, um novo marco legal de coleta, armazenamento, tratamento e prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais em territ\u00f3rio nacional passou a valer, garantindo maior seguran\u00e7a e tutela a direitos fundamentais, como a privacidade e a propriedade dos bens digitais (dados pessoais). <\/p>\n

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Assim como informa a lei, todas as empresas dos mais variados setores, pessoas f\u00edsicas, sendo elas brasileiras e estrangeiras, e o governo (Estado) dever\u00e3o se submeter a essa norma, permitindo que os dados coletados dentro do territ\u00f3rio nacional (em algumas situa\u00e7\u00f5es, fora do territ\u00f3rio nacional) sejam tratados e devidamente classificados para o uso, impedindo uma viola\u00e7\u00e3o de privacidade.<\/p>\n

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O principal objetivo da lei que entrou em vigor \u00e9 fazer com que todos os direitos fundamentais dos cidad\u00e3os, como \u00e9 o caso da privacidade, sejam garantidos. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m se atribui \u00e0 lei uma maior no\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a jur\u00eddica para as organiza\u00e7\u00f5es, tendo em vista que regras e conceitos claros para a aplica\u00e7\u00e3o dos dados pessoais s\u00e3o estabelecidos.<\/p>\n

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O que diz a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o a Dados? <\/h2>\n

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A lei diz que \u00e9 preciso que todas as empresas possuam os registros de consentimento de seus clientes devidamente armazenados na hip\u00f3tese do tratamento ser fundamentado no consentimento do titular (artigo 7\u00ba, inciso I) ou que, o tratamento seja devidamente fundamentado nas outras hip\u00f3teses previstas no artigo 7\u00ba da LGPD, dando publicidade a tal fato. Al\u00e9m disso, essa regra se aplica aos leads<\/em> e todos os clientes que foram adquiridos antes mesmo dessa lei entrar em vigor. A a\u00e7\u00e3o garante maior prote\u00e7\u00e3o a informa\u00e7\u00f5es sigilosas e sens\u00edveis.<\/p>

Voc\u00ea pode gostar de: Terceiriza\u00e7\u00e3o de TI: tudo que voc\u00ea precisa saber!<\/a><\/span>
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Caso o cumprimento n\u00e3o seja comprovado, todas as multas e advert\u00eancias poder\u00e3o comprometer cerca de 2% do rendimento atual da empresa, tendo um limite m\u00e1ximo de R$ 50 milh\u00f5es. A inconformidade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 lei tamb\u00e9m poder\u00e1 obrigar as organiza\u00e7\u00f5es a entregarem relat\u00f3rios peri\u00f3dicos para a Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p>\n

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Quem regulamenta a LGPD?<\/h3>\n

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Quem regulamenta a lei \u00e9 a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD), que adota a responsabilidade de garantir a aplica\u00e7\u00e3o das novas normas dentro do territ\u00f3rio nacional, criando diretrizes para a Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais e da Privacidade.<\/p>\n

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Cabe \u00e0 ANPD solicitar, a qualquer instante, a realiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es que envolvam o tratamento de informa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, dados pessoais e a natureza de todos esses dados, al\u00e9m de outros detalhes do tratamento para que possa emitir um parecer t\u00e9cnico complementar, visando o cumprimento completo da lei.<\/p>\n

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Direitos dos cidad\u00e3os<\/h3>\n

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Um dos principais pontos apresentados pela lei \u00e9 o que se refere ao direito dos cidad\u00e3os. \u00c9 de extrema import\u00e2ncia que seja devidamente informado aos titulares o motivo do tratamento, sua fundamenta\u00e7\u00e3o, seja garantido o acesso a esses dados e bem como, o direito de serem apagados ou anonimizados.  <\/p>\n

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O consentimento para a utiliza\u00e7\u00e3o de seus dados deve ser exibido de forma clara, preferencialmente escrito e que pode ser alterado a qualquer momento, oferecendo-lhe autonomia.<\/p>\n

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Deveres das Empresas<\/h3>\n

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Enquanto isso, os deveres da empresa est\u00e3o relacionados com o refor\u00e7o da seguran\u00e7a dos dados armazenados. Al\u00e9m disso, as informa\u00e7\u00f5es dever\u00e3o ser utilizadas de maneira consciente, cabendo \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es garantirem a adequa\u00e7\u00e3o \u00e0 LGPD e levando adiante todos os direitos dos cidad\u00e3os, permitindo que sejam respeitados de acordo com as suas vontades.<\/p>\n

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Minha empresa precisa estar adequada?<\/h4>\n

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Sim, todas as empresas precisam se adequar \u00e0 lei caso desejem operar de acordo com as normas brasileiras. Essa obrigatoriedade independe da \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o e do porte da organiza\u00e7\u00e3o. Sendo assim, as regras se aplicam tanto a pequenos escrit\u00f3rios de advocacia quanto a grandes empresas multinacionais com ampla influ\u00eancia no mercado.<\/p>\n

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Quais os benef\u00edcios de estar adequado \u00e0 LGPD?<\/h4>\n

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Existem muitos benef\u00edcios relacionados \u00e0 lei que ultrapassam a compliance<\/em>. Todas as empresas que se adequam a ela podem ter uma melhora significativa na seguran\u00e7a, ampliando a confidencialidade e integridade dos dados, al\u00e9m de aumentar a credibilidade da organiza\u00e7\u00e3o e apresentar um maior posicionamento dentro do mercado competitivo.<\/p>\n

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Fale com o especialista em adequa\u00e7\u00e3o LGPD<\/a><\/div>\n

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Conhe\u00e7a aqui as cidades que atendemos<\/a><\/strong><\/p>\n

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Florian\u00f3polis<\/a> | Joinville<\/a> | Blumenau<\/a> | Balne\u00e1rio Cambori\u00fa<\/a> | Crici\u00fama<\/a> | S\u00e3o Jos\u00e9<\/a><\/p>\n

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